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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 11:04
Improbidade Administrativa. Pagamento de Pensionistas e Inativos com recursos do FUNDEF
Administrativo e Processual Civil.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 09:49
Mantida indenização a família de bebê que ficou cego após exposição excessiva a oxigênio
Por unanimidade, o colegiado rejeitou recurso especial da médica pediatra que questionava sua condenação solidária, ao lado do hospital.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:38
Penalidade por retenção indevida dos autos depende de intimação pessoal do advogado
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 15:07
Bancário receberá indenização por ofensas recorrentes da chefia
Ele foi humilhado e xingado pelo chefe por mais de um ano.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 14:37
Ex-dirigente não consegue reconhecimento de vínculo com clube desportivo
A relação era estatutária, e não de emprego.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 11:31
Tentativa de Homicídio Qualificado. Trancamento de Ação Penal. Prisão Preventiva
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 11:39
Shopping deve assegurar lugar de amamentação para comerciárias
Para a 2ª Turma, a obrigação é do próprio estabelecimento, e não das lojas.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2018 - 11:10
Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor
O entendimento é da Sexta Turma que deu parcial provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para condenar pelo crime de corrupção passiva dois homens acusados de receber vantagens ilícitas para facilitar o ingresso irregular de um estrangeiro no Brasil.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 10:53
Mulher que tentou levar maconha ao marido preso tem prisão substituída por proibição de novas visitas
Na decisão concessiva de habeas corpus, o colegiado também considerou a inexistência de antecedentes criminais contra a mulher, que possui seis filhos, dois deles com menos de oito anos de idade.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 12:28
Projeto proíbe hospitais de cobrarem atendimento do paciente em caso de inadimplência do plano de saúde
O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 09:34
Segunda Turma rejeita fato consumado e mantém embargo de restaurante em praia no RN
Em 2012, o órgão de fiscalização aplicou multa de R$ 100 mil ao proprietário e embargou o estabelecimento, que se situava em área de praia, local protegido pela legislação ambiental.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 10:03
Mentir no currículo é motivo para demissão por justa causa, decide Justiça
Ao menos cinco empregados de uma metalúrgica foram demitidos pelo uso de falsos certificados.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2018 - 16:17
Turma limita aplicação de redutor sobre pensão por dano material paga em parcela única
O redutor de 30% incidirá apenas nas parcelas vincendas.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Maio de 2018 - 12:22
As reprimendas ao ato ímprobo contidas na Lei de Improbidade Administrativa
As reprimendas ao ato ímprobo contidas na Lei de Improbidade Administrativa.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 10:31
Vítima de assédio sexual em trem urbano será indenizada em R$ 20 mil pela transportadora
A mulher sofreu assédio em um vagão de trem na estação de Guaianazes, quando retornava do trabalho para casa.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 15:52
Fraude de casal em ação extinta autoriza ressarcimento posterior de sucumbência
A decisão é da 3ª turma.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 09:43
Defesa do ex-presidente Lula entra com último recurso contra condenação na segunda instância
No documento, a defesa critica a prisão de Lula diante da falta do exaurimento de todos os recursos ainda em segunda instância, conforme havia sido determinado pelo TRF-4, em julgamento que manteve a condenação do petista.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 15:57
Grafiteiro será indenizado por obra atribuída a outro artista em editorial da Vogue
Decisão do TJ/SP considerou ser inadmissível que se atribua a outrem produção própria.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2018 - 09:55
Quinta Turma decide que visita a preso não pode ser limitada pelo grau de parentesco
O entendimento foi firmado pela turma ao julgar recurso em mandado de segurança de uma tia que pretendia ter direito a figurar no rol de visitantes do sobrinho, preso em regime fechado na penitenciária Nestor Canoa, em Mirandópolis (SP).
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2018 - 15:45
Terceira Turma reduz valor de indenização por assédio moral considerada exorbitante
O valor, fixado inicialmente em R$ 200 mil, foi reduzido para R$ 100 mil.
